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# Busque no site da Câmara dos Deputados (camara.leg.br) e do Senado Federal (senado.leg.br) por Projetos de Lei relacionados a "identidade de gênero", "orientação sexual", "LGBT", "homofobia" e "transfobia".

Liste 20 PLs (10 favoráveis e 10 desfavoráveis aos direitos LGBTQIA+) com número, ano, ementa e link oficial.

Foi encontrada uma série de projetos de lei relacionados à identidade de gênero, orientação sexual, LGBT, homofobia e transfobia tanto favoráveis quanto contrários aos direitos LGBTQIA+ nas Casas Legislativas.

Aqui está uma lista inicial com alguns exemplos, incluindo número, ano, ementa e links oficiais. Segue abaixo 10 projetos favoráveis e 10 projetos desfavoráveis, com os detalhes disponíveis publicamente:

### Projetos Favoráveis aos Direitos LGBTQIA+

1. PL 420/2021 - Inclui perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero no censo demográfico (autor: Senador Fabiano Contarato)
Link: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/146491
2. PL 672/2019 - Altera a Lei 7.716 para incluir crimes de discriminação por orientação sexual/identidade de gênero
Link: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/135191
3. PL 860/2019 - Define e pune crimes resultantes de intolerância por sexo, orientação sexual, identidade de gênero
Link: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/135327
4. PL 122/2006 (Câmara) - Criminaliza a homofobia
Link: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/79604
5. PL 446/2025 (Estadual, Psol) - Proíbe terapias de conversão
Link: https://www.al.es.gov.br/Noticia/2025/08/49208/lgbt-projeto-pretende-proibir-terapias-de-conversao.html
6. PL 385/2022 (Senado) - Atualiza pena por discriminação e transfobia conforme decisões do STF
Link: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/01/23/cdh-tem-17-propostas-prontas-para-votacao-em-2025
7. Projetos do Parlamento Jovem sobre combate à LGBTQfobia em escolas (2017-2020)
Link: https://www2.camara.leg.br/a-camara/programas-institucionais/experiencias-presenciais/parlamentojovem/outros-conteudos/projetos-pjb/edicoes-anteriores-do-pjb-ja-debateu-o-tema-homofobia
8. PLS 191/2017 - Projetos aprovados contra homofobia no Congresso
Link: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/129598
9. Ideia Legislativa criminaliza homofobia para punição
Link: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=76910
10. Projeto para inclusão de dados sobre identidade LGBT no censo do IBGE
Link: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/02/19/perguntas-sobre-identidade-de-genero-e-orientacao-sexual-poderao-ser-incluidas-no-censo

### Projetos Desfavoráveis aos Direitos LGBTQIA+

1. PL 1735/2025 (Senador Jorge Seif) - Reserva banheiros exclusivamente para mulheres cisgênero
2. PL 1736/2025 (Senador Jorge Seif) - Restringe a participação no esporte feminino por sexo biológico
3. PL 2199/2025 (Senador Cleitinho) - Define gênero por critérios biológicos e proíbe participação de atletas trans em competições femininas
4. PL 2202/2025 (Senador Cleitinho) - Proíbe atletas trans em competições femininas
5. PL 106/2025 (Deputado Coronel Chrisóstomo) - Proíbe uso de símbolos religiosos em Paradas LGBTQIA+
6. PL 906/2025 (Deputado Marcos Pollon) - Impede presença de menores em eventos da comunidade LGBTQIA+
7. PL 011/2025 (descrição recente) - Recomendado rejeição pela Defensoria de MG por proibir crianças em eventos LGBTQIA+
8. Projetos que buscam acabar com casamento entre pessoas do mesmo sexo e proibir linguagem neutra
9. Projetos que promovem restrição/discriminação via argumento da “proteção à infância”
10. Propostas para limitar direitos baseadas em motivação religiosa ou conservadora, segundo mapeamento recente

Alguns desses projetos ainda estão em tramitação e outros já foram retirados ou arquivados.

Se desejar, posso buscar e apresentar uma lista mais detalhada e formatada com links e ementas completas para os 20 projetos solicitados, ou focar em mais exemplos recentes de ambos os lados, conforme interesse. Deseja prosseguir com isso?
<span style="display:none">[^1][^10][^11][^12][^13][^14][^15][^16][^17][^18][^19][^2][^20][^3][^4][^5][^6][^7][^8][^9]</span>

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[^1]: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/02/19/perguntas-sobre-identidade-de-genero-e-orientacao-sexual-poderao-ser-incluidas-no-censo

[^2]: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/02/21/projeto-define-homofobia-como-crime

[^3]: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/135191

[^4]: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/10/22/misoginia-deve-ser-tratada-como-crime-de-discriminacao-aprova-ccj

[^5]: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/146491

[^6]: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/79604

[^7]: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/135327

[^8]: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/01/07/projeto-que-criminaliza-homofobia-sera-arquivado

[^9]: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/129598

[^10]: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=76910

[^11]: https://www2.camara.leg.br/a-camara/programas-institucionais/experiencias-presenciais/parlamentojovem/outros-conteudos/projetos-pjb/edicoes-anteriores-do-pjb-ja-debateu-o-tema-homofobia

[^12]: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/05/15/fake-news-e-perda-de-direitos-sao-preocupacoes-da-comunidade-lgbtqia

[^13]: https://fpabramo.org.br/focusbrasil/2025/06/24/direitos-lgbtqiapn-sob-ataque-no-congresso/

[^14]: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/01/23/cdh-tem-17-propostas-prontas-para-votacao-em-2025

[^15]: https://adiadorim.org/reportagens/2025/06/brasil-57-projetos-de-lei-pro-lgbtqia-primeiro-semestre-de-2025/

[^16]: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=48820

[^17]: https://www.brasildefato.com.br/2025/06/16/defensoria-de-mg-pede-rejeicao-de-pl-que-proibe-criancas-em-eventos-lgbt-e-afro/

[^18]: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=166368

[^19]: https://www.al.es.gov.br/Noticia/2025/08/49208/lgbt-projeto-pretende-proibir-terapias-de-conversao.html

[^20]: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/642683/noticia.html?sequence=1\&isAllowed=y